Política de Privacidade
A entrada em vigor a 25 de maio do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Pessoais (RPGD) – Regulamento nº 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, que estabelece as regras relativas à proteção, tratamento e livre circulação dos dados pessoais das pessoas singulares e que se aplica diretamente a todas as entidades que procedam ao tratamento desses dados, em qualquer Estado Membro da União Europeia, nomeadamente Portugal.
A CLINICA DE MEDICINA DENTÁRIA JÚLIO PATRÍCIO LDA (identificada como VITALMADENTE de agora em diante) pessoa coletiva com o NIPC 505322161 e com sede na AVENIDA D. NUNO ÁLVARES PREIRA, 17 A – ALMADA é responsável pelo cumprimento de todas as leis relevantes da UE e de Portugal em relação à recolha, tratamento e proteção da privacidade dos dados pessoais dos seus pacientes de acordo com o supracitado RPGD.
Finalidade e Recolha dos dados
Os nossos registos incluem dados dos pacientes, assistentes, médicos dentistas e outros colaboradores da clínica, recolhidos ao longo dos anos, resultantes das diversas interações realizadas no âmbito da prestação de serviços/tratamentos de medicina dentária para faturação, marcação e confirmação de consultas, seguradoras e outros serviços inerentes à prestação do serviço de saúde.
Os dados recolhidos (em formato digital ou papel), limitam-se ao uso exclusivo da VITALMADENTE no âmbito da sua atividade e carecem de uma autorização escrita de utilização para os fins acima descritos.
Proteção dos dados
A política de proteção de dados é da responsabilidade de todos os trabalhadores da VITALMADENTE, assim como fornecedores, parceiros ou terceiros que trabalhem com a Clínica e que tenham ou possam ter acesso a dados pessoais. Nenhum trabalhador ou terceiro pode aceder a dados pessoais mantidos pela VITALMADENTE sem ter assinado um acordo de confidencialidade.
Qualquer violação do RGPD pode incorrer num processo disciplinar e/ou despedimento por justa causa e pode até constituir uma infração penal seguindo-se, neste caso, os trâmites legais.
Acesso aos dados
Os dados pessoais estão acessíveis apenas para aqueles que precisam usá-los e se informatizados estão protegidos por senha, os ecrãs e os terminais do PC não estão visíveis, exceto para os colaboradores que os estão a usar. Os registos manuais só podem ser acedidos por pessoal autorizado e não podem ser levados para fora das instalações da clínica sem autorização escrita explícita.
Segurança de dados
As medidas e procedimentos da VITALMADENTE garantem um nível adequado de proteção e segurança dos dados pessoais que impeçam o acesso a pessoas não autorizadas, através de: proteção por palavra-passe; bloqueio automático dos terminais sem atividade; software de verificação de vírus e firewalls; segurança das redes locais e de área ampla e segurança do site.
A VITALMADENTE garante também: informação e sensibilização a todos os trabalhadores da clínica; inclusão da proteção e confidencialidade dos dados nos contratos de trabalho; identificação de medidas de ação disciplinar para violações de dados; armazenamento de dados baseados em papel em salas e armários de uso restrito; restrição do uso de dispositivos de memória pessoais (por ex: telemóvel) no local de trabalho; monitorização do uso de senhas; cópias de segurança em local seguro.
Divulgação de dados
A VITALMADENTE garante que os dados pessoais não são divulgados a terceiros não abrangidos por acordos de confidencialidade o que inclui membros da família, amigos, órgãos governamentais e outros. Os pedidos para fornecer dados, por exemplo, à Polícia ou aos tribunais devem ser suportados por documentos adequados e essa divulgação será autorizada pela Gerência em cada caso específico.
Consentimento
Os pacientes e colaboradores devem notificar a clínica sobre qualquer alteração nos seus registos pessoais para que sejam atualizados na respetiva ficha.
É um direito de cada um pedir a eliminação e/ou destruição dos seus dados pessoais. A VITALMADENT assegura que qualquer notificação relativa à mudança de circunstâncias é registada e que os procedimentos são executados de forma adequada.
Duração do armazenamento dos dados
Os dados serão mantidos nas bases de dados por um período máximo de 10 anos após a última consulta, salvo casos específicos. Após essa data serão arquivados como “desperdício confidencial” ou destruídos, sempre de acordo com a lei em vigor.
Os discos rígidos dos PC redundantes serão removidos e imediatamente destruídos, conforme exigido pelo RGPD.
Contato do Responsável
Clínica de Medicina Dentária Júlio Patrício Lda
Avenida D. Nuno Álvares Pereira 17A -2800 -179 ALMADA
Telefone: 212740394
Esta política foi aprovada pela Gerência no dia 24 de maio de 2018 e será atualizada sempre que houver necessidade de introduzir alterações.
Almada, 24 de maio de 2018
A Gerência
Maria da Conceição Mateus Patrício
Júlio Augusto Patrício
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Política de Proteção de Dados | 1 | 10-05-2018 | 3 |