A entrada em vigor a 25 de maio do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Pessoais (RPGD) – Regulamento nº 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, que estabelece as regras relativas à proteção, tratamento e livre circulação dos dados pessoais das pessoas singulares e que se aplica diretamente a todas as entidades que procedam ao tratamento desses dados, em qualquer Estado Membro da União Europeia, nomeadamente Portugal.

A CLINICA DE MEDICINA DENTÁRIA JÚLIO PATRÍCIO LDA (identificada como VITALMADENTE de agora em diante) pessoa coletiva com o NIPC 505322161 e com sede na AVENIDA D. NUNO ÁLVARES PREIRA, 17 A – ALMADA é responsável pelo cumprimento de todas as leis relevantes da UE e de Portugal em relação à recolha, tratamento e proteção da privacidade dos dados pessoais dos seus pacientes de acordo com o supracitado RPGD.

Finalidade e Recolha dos dados

Os nossos registos incluem dados dos pacientes, assistentes, médicos dentistas e outros colaboradores da clínica, recolhidos ao longo dos anos, resultantes das diversas interações realizadas no âmbito da prestação de serviços/tratamentos de medicina dentária para faturação, marcação e confirmação de consultas, seguradoras e outros serviços inerentes à prestação do serviço de saúde.

Os dados recolhidos (em formato digital ou papel), limitam-se ao uso exclusivo da VITALMADENTE no âmbito da sua atividade e carecem de uma autorização escrita de utilização para os fins acima descritos.

Proteção dos dados

A política de proteção de dados é da responsabilidade de todos os trabalhadores da VITALMADENTE, assim como fornecedores, parceiros ou terceiros que trabalhem com a Clínica e que tenham ou possam ter acesso a dados pessoais. Nenhum trabalhador ou terceiro pode aceder a dados pessoais mantidos pela VITALMADENTE sem ter assinado um acordo de confidencialidade.

Qualquer violação do RGPD pode incorrer num processo disciplinar e/ou despedimento por justa causa e pode até constituir uma infração penal seguindo-se, neste caso, os trâmites legais.

Acesso aos dados

Os dados pessoais estão acessíveis apenas para aqueles que precisam usá-los e se informatizados estão protegidos por senha, os ecrãs e os terminais do PC não estão visíveis, exceto para os colaboradores que os estão a usar. Os registos manuais só podem ser acedidos por pessoal autorizado e não podem ser levados para fora das instalações da clínica sem autorização escrita explícita.

Segurança de dados  

As medidas e procedimentos da VITALMADENTE garantem um nível adequado de proteção e segurança dos dados pessoais que impeçam o acesso a pessoas não autorizadas, através de: proteção por palavra-passe; bloqueio automático dos terminais sem atividade; software de verificação de vírus e firewalls; segurança das redes locais e de área ampla e segurança do site.

A VITALMADENTE garante também: informação e sensibilização a todos os trabalhadores da clínica; inclusão da proteção e confidencialidade dos dados nos contratos de trabalho; identificação de medidas de ação disciplinar para violações de dados; armazenamento de dados baseados em papel em salas e armários de uso restrito; restrição do uso de dispositivos de memória pessoais (por ex: telemóvel) no local de trabalho; monitorização do uso de senhas; cópias de segurança em local seguro.

Divulgação de dados

A VITALMADENTE garante que os dados pessoais não são divulgados a terceiros não abrangidos por acordos de confidencialidade o que inclui membros da família, amigos, órgãos governamentais e outros. Os pedidos para fornecer dados, por exemplo, à Polícia ou aos tribunais devem ser suportados por documentos adequados e essa divulgação será autorizada pela Gerência em cada caso específico.

Consentimento

Os pacientes e colaboradores devem notificar a clínica sobre qualquer alteração nos seus registos pessoais para que sejam atualizados na respetiva ficha.

É um direito de cada um pedir a eliminação e/ou destruição dos seus dados pessoais. A VITALMADENT assegura que qualquer notificação relativa à mudança de circunstâncias é registada e que os procedimentos são executados de forma adequada.

Duração do armazenamento dos dados

Os dados serão mantidos nas bases de dados por um período máximo de 10 anos após a última consulta, salvo casos específicos. Após essa data serão arquivados como “desperdício confidencial” ou destruídos, sempre de acordo com a lei em vigor.

Os discos rígidos dos PC redundantes serão removidos e imediatamente destruídos, conforme exigido pelo RGPD.

Contato do Responsável

Clínica de Medicina Dentária Júlio Patrício Lda

Avenida D. Nuno Álvares Pereira 17A -2800 -179 ALMADA

Telefone: 212740394

 

Esta política foi aprovada pela Gerência no dia 24 de maio de 2018 e será atualizada sempre que houver necessidade de introduzir alterações.

Almada, 24 de maio de 2018

 

A Gerência

 

Maria da Conceição Mateus Patrício

 

Júlio Augusto Patrício

 

Nome Doc:	Versão:	Data:	Página:
Política de Proteção de Dados	1	10-05-2018	3